De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.080/90 “ A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições”, entre outras, EXCETO: A) Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados. B) Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente. C) Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde. D) Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde. E) Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.

D) Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.

Questões Enfermagem Sistema Único de Saúde

De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.080/90 “ A União,...

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1Q884329 | Enfermagem, Sistema Único de Saúde, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Cabedelo PB, EDUCA, 2024

De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.080/90 “ A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições”, entre outras, EXCETO:

✂️ a) Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
✂️ b) Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
✂️ c) Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
✂️ d) Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.
✂️ e) Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.