De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.080/90 “ A União, os Estados, o Distrito Fed...

Questão de Enfermagem da banca EDUCA aplicada no concurso Prefeitura de Cabedelo PB (2024). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.080/90 “ A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições”, entre outras, EXCETO: