Questões Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

De acordo com a Lei Federal nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade...

Responda: De acordo com a Lei Federal nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é INCORRETO afirmar que:


1Q884422 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Agente de Polícia Legislativa, AL RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com a Lei Federal nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é INCORRETO afirmar que:
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