A Lei nº 7.716/1989 apresenta diversas modalidades de racismo. Sobre esta temáti...

Questão de Direito Penal da banca FGV aplicada no concurso ADAB (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q884731•
Direito Penal•
Crimes Por Preconceito Racial•
FGV•
ADAB•
Agropecuária•
2024

A Lei nº 7.716/1989 apresenta diversas modalidades de racismo.
Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.

Racismo recreativo, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Injúria racial, que não se equipara ao crime de racismo.

Racismo reverso, praticada por pessoas negras contra pessoas brancas.

Racismo ambiental, que ocorre em locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público.

Racismo não existe, pois vivemos uma democracia racial no Brasil.

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A respeito da Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.532/2023 alterou a Lei nº 7.716/1989 e incluiu os crimes de injúria, calúnia e difamação por motivo de preconceito racial.

Com o escopo de maior celeridade no procedimento, a Lei nº 14.532/2023 alterou a Lei nº 7.716/1989 para incluir o Art. 20-D, que prevê a dispensa de advogado acompanhar a vítima dos crimes de racismo em todos os procedimentos cíveis e penais.

A Lei nº 7.716/1989 não disciplina a punição de crimes resultantes de discriminação atinente à procedência nacional.

O Art. 20-A, incluído pela Lei nº 14.532/2023, prevê o aumento de pena na situação do chamado racismo recreativo.

A referida Lei não fixa qualquer parâmetro hermenêutico para o juiz considerar como discriminatória dada situação.

Q884647•
Direito Penal•
Crimes Por Preconceito Racial•
FGV•
ADAB•
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2024

A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, denominada Lei Caó em homenagem ao advogado, jornalista e ex-deputado federal Carlos Alberto Oliveira dos Santos, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Sobre esta temática é correto afirmar que

há previsão de modalidade qualificada de racismo, caso seja cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.

o uso de cruz suástica, para fins de divulgação do nazismo, não configura crime de racismo, tendo em vista que representa relato histórico, que não se coaduna com a democracia brasileira.

o racismo recreativo tem excludente de ilicitude, uma vez que não há a intenção de ofender a pessoa e é somente uma brincadeira.

o crime de injuria racial não é equiparado ao crime de racismo, portanto é afiançável e prescritível.

quando os crimes de racismo forem praticados por funcionário público, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, as penas serão diminuídas em reconhecimento ao racismo institucional.

Q894266•
Direito Penal•
Crimes Por Preconceito Racial•
Instituto Access•
Prefeitura de Cariacica ES•
Guarda Municipal•
2024

A Lei 7.716/89 estabelece medidas penais em relação à prática de preconceito ou discriminação quanto ao listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

etnia

religião

natureza sexual

procedência nacional

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