Acerca da Lei n.º 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de F...

Responda: Acerca da Lei n.º 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências, é correto afirmar que

1Q884959 | Fisioterapia, Leis Brasileiras, Assistente Administrativo, CREFITO 15a, Ibest, 2024

Acerca da Lei n.º 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências, é correto afirmar que

✂️ a) para o livre exercício da profissão de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, em todo território nacional, basta a formação superior na respectiva área.
✂️ b) é facultativo o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia ou terapia ocupacional.
✂️ c) o pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.
✂️ d) as penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, com o objetivo de fazer constar dos assentamentos do profissional punido.
✂️ e) os membros dos Conselhos exercem a função de maneira voluntária, não cabendo nenhum tipo de remuneração.