Acerca da Lei n.º 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regi...

Acerca da Lei n.º 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências, é correto afirmar que

Q884959 • Fisioterapia • Leis Brasileiras • Ibest • CREFITO 15a • Assistente Administrativo • 2024

Acerca da Lei n.º 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências, é correto afirmar que

a) para o livre exercício da profissão de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, em todo território nacional, basta a formação superior na respectiva área.
b) é facultativo o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia ou terapia ocupacional.
c) o pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.
d) as penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, com o objetivo de fazer constar dos assentamentos do profissional punido.
e) os membros dos Conselhos exercem a função de maneira voluntária, não cabendo nenhum tipo de remuneração.

Questões sobre Leis Brasileiras

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Q903100 • Fisioterapia • Leis Brasileiras • COMVEST UFAM • UFAM • Fisioterapeuta • 2024
As especialidades profissionais são aprofundamentos em áreas específicas de atuação do fisioterapeuta que atendem a diferentes necessidades dos pacientes. As especialidades fisioterapêuticas são regidas e disciplinas por Resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). São especialidades reconhecidas pelo COFFITO, EXCETO a Fisioterapia em:
- a) Gerontologia.
- b) Osteopatia.
- c) Pediatria.
- d) Quiropraxia.
- e) Reumatologia.
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Q880824 • Fisioterapia • Leis Brasileiras • Quadrix • CREFITO 18a • Agente Fiscal • 2024
De acordo com a Lei nº 6.316/1975, os membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão eleitos
- a) com mandato de 5 anos, por um colégio eleitoral integrado de 1 representante de cada Conselho Regional.
- b) com mandato de 2 anos, por um colégio eleitoral integrado de 4 representantes de cada Conselho Regional.
- c) com mandato de 2 anos, por um colégio eleitoral integrado de 1 representante de cada Conselho Regional.
- d) com mandato de 4 anos, por um colégio eleitoral integrado de 4 representantes de cada Conselho Regional.
- e) com mandato de 4 anos, por um colégio eleitoral integrado de 1 representante de cada Conselho Regional.
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Q884958 • Fisioterapia • Leis Brasileiras • Ibest • CREFITO 15a • Assistente Administrativo • 2024
Acerca das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, assinale a alternativa correta.
- a) O terapeuta ocupacional tem como atividade privativa executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.
- b) São considerados profissionais de nível superior o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos.
- c) O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional não podem dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, pois são profissões de dedicação exclusiva.
- d) O Brasil não revalida diplomas de fisioterapeutas diplomados por escolas estrangeiras e, portanto, eles não podem exercer sua profissão no país.
- e) Cabe somente a membros do Conselho Federal supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.
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Q903099 • Fisioterapia • Leis Brasileiras • COMVEST UFAM • UFAM • Fisioterapeuta • 2024
No dia 13 de outubro é, comemorado, no Brasil, o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Nesse dia, celebra-se não apenas as profissões, mas também o esforço contínuo desses profissionais em melhorar a qualidade de vida de seus pacientes. O marco importante que ocorreu nessa data, escolhida para representar a profissão, foi o:
- a) sancionamento da Lei 13.084/2015, que instituiu o Dia Nacional do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
- b) sancionamento definindo as do Decreto-Lei atividades 938/1969, específicas e estabelecendo a obrigatoriedade do curso superior para a profissão.
- c) estabelecimento da Resolução 424/2013, que aprovou o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.
- d) sancionamento da Lei 8.856/1994, que fixou a jornada de trabalho do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
- e) sancionamento da Lei 6.316/1975, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
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Q880827 • Fisioterapia • Leis Brasileiras • Quadrix • CREFITO 18a • Agente Fiscal • 2024
Segundo a Resolução nº 413/2012 do COFFITO, a regulação e a homologação do processo eleitoral do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais constitui competência do (dos)
- a) plenário do Conselho Federal.
- b) plenário dos Conselhos Regionais.
- c) Tribunal Regional Eleitoral.
- d) Tribunal Superior Eleitoral.
- e) juízes eleitorais.
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Q902845 • Fisioterapia • Leis Brasileiras • CETREDE • Prefeitura de Ubajara CE • Fisioterapeuta • 2024
Lei a seguinte afirmação:

Conforme o Decreto nº 7.508/11, considera-se _____________ a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
- a) Região de Saúde
- b) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
- c) Rede de Atenção à Saúde
- d) Comissões Intergestores
- e) Mapa da Saúde
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Q679311 • Fisioterapia • Leis Brasileiras • COMPERVE UFRN • UFRN • Técnico em Massoterapia • 2019
A partir da publicação da Portaria Ministerial GM nº 849, de 27 de março de 2017, o rol de novas práticas institucionalizadas na Política Nacional de Práticas aumentou. Dentre as práticas inseridas, pode-se citar uma terapêutica que utiliza os microssistem as e pontos reflexos do corpo, existentes nos pés, nas mãos e nas orelhas, para auxiliar na eliminação de toxinas, na sedação da dor e no relaxamento. Essa terapêutica diz respeito
- a) à abhyanga.
- b) à reflexoterapia.
- c) a pedras quentes.
- d) à eutonia.
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Q880825 • Fisioterapia • Leis Brasileiras • Quadrix • CREFITO 18a • Agente Fiscal • 2024
Considerando a Lei nº 6.316/1975, que trata do exercício da profissão de fisioterapeuta e de terapeuta ocupacional, assinale a alternativa correta.
- a) O exercício da profissão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, em todo território nacional, é livre e permitido independentemente de qualquer regulação.
- b) É dispensável o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia ou terapia ocupacional.
- c) Para o exercício da profissão na Administração Pública Direta e na administração indireta, nos estabelecimentos hospitalares, nas clínicas, nos ambulatórios, nas creches, nos asilos ou no exercício de cargo, função ou emprego de assessoramento, chefia ou direção será exigida como condição essencial, a apresentação da carteira profissional de fisioterapeuta ou de terapeuta ocupacional.
- d) A inscrição em concurso público para o exercício da profissão não dependerá de prévia apresentação da carteira profissional ou da certidão do Conselho Regional de que o profissional está no exercício de seus direitos.
- e) O exercício simultâneo, temporário ou definitivo, da profissão em área de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais não submeterá o profissional às exigências e às formalidades estabelecidas pelo Conselho Federal.
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Q903964 • Fisioterapia • Leis Brasileiras • FGV • TRF 1a • Especialidade: Fisioterapeuta • 2024
Uma fisioterapeuta recebe em seu consultório um paciente idoso que apresenta dificuldades para se locomover devido a um acidente vascular cerebral recente. Após algumas consultas, o paciente começa a desenvolver sentimentos intensos de gratidão pela profissional e passa a trazer, rotineiramente, presentes como forma de agradecimento. Segundo a Resolução COFFITO nº 424/2013, a fisioterapeuta deve:
- a) aceitar os presentes para manter a satisfação do paciente e assegurar a continuidade do tratamento;
- b) devolver os presentes e continuar o tratamento, mantendo uma relação profissional adequada e explicando os motivos da recusa com base no Código de Ética;
- c) recusar os presentes, independentemente do valor;
- d) suspender o tratamento e referenciar o paciente para outro profissional;
- e) aceitar os presentes e aproveitar a oportunidade para retribuir, estabelecendo uma salutar relação de trocas afetivas que podem beneficiar o tratamento.
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Q880826 • Fisioterapia • Leis Brasileiras • Quadrix • CREFITO 18a • Agente Fiscal • 2024
Segundo as disposições da Resolução nº 452/2015 do COFFITO, o estágio não obrigatório em terapia ocupacional terá jornada de até
- a) 20 horas semanais.
- b) 30 horas semanais
- c) 35 horas semanais
- d) 40 horas semanais
- e) 44 horas semanais

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Acerca da Lei n.º 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regi...

Acerca da Lei n.º 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências, é correto afirmar que

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