Assinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Código P...

Assinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal brasileiro.

a) A lei brasileira é de aplicação soberana e exclusiva em crimes cometidos no território nacional.
b) A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores.
c) A lei temporária não será aplicada após decorrido o período de sua duração, salvo em caso de fato praticado antes do período de sua vigência.
d) Em caso de novidade tecnológica, há crime mesmo sem lei anterior que o defina.
e) A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados em aeronaves estrangeiras de propriedade pública no território nacional.