Assinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal brasileiro. A) A lei brasileira é de aplicação soberana e exclusiva em crimes cometidos no território nacional. B) A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores. C) A lei temporária não será aplicada após decorrido o período de sua duração, salvo em caso de fato praticado antes do período de sua vigência. D) Em caso de novidade tecnológica, há crime mesmo sem lei anterior que o defina. E) A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados em aeronaves estrangeiras de propriedade pública no território nacional.

B) A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores.

Assinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Código P...

Assinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal brasileiro.

✂️ a) A lei brasileira é de aplicação soberana e exclusiva em crimes cometidos no território nacional.
✂️ b) A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores.
✂️ c) A lei temporária não será aplicada após decorrido o período de sua duração, salvo em caso de fato praticado antes do período de sua vigência.
✂️ d) Em caso de novidade tecnológica, há crime mesmo sem lei anterior que o defina.
✂️ e) A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados em aeronaves estrangeiras de propriedade pública no território nacional.