De acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, assinale a alternativa CORRETA: A) A informatização prevista na lei em questão não se aplica ao processo penal. B) Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico. C) A petição eletrônica enviada para atender prazo processual, será considerada tempestiva se transmitidas até o horário do término do expediente forense do último dia do prazo. D) Considera-se transmissão eletrônica toda forma de comunicação a distância com a utilização, exclusivamente, da rede mundial de computadores.

B) Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico.

Questões Direito Processual Civil

De acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do proces...

Responda: De acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, assinale a alternativa CORRETA:

1Q8854 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

De acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A informatização prevista na lei em questão não se aplica ao processo penal.
✂️ b) Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico.
✂️ c) A petição eletrônica enviada para atender prazo processual, será considerada tempestiva se transmitidas até o horário do término do expediente forense do último dia do prazo.
✂️ d) Considera-se transmissão eletrônica toda forma de comunicação a distância com a utilização, exclusivamente, da rede mundial de computadores.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcelo pereira da silva nunes em 31/12/1969 21:00:00

Temos uma pegadinha na questão

(d) quando diz exclusivamente
(b) de pleno acordo com art 3º
lei 11.419/06

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