Os crimes cometidos na direção de veículos
automotores são puníveis na forma do Código Penal
Brasileiro e do Código de Processo Penal, caso não
haja disposições específicas no Código de Trânsito
Brasileiro. A respeito dos crimes de trânsito, é correto
afirmar que são circunstâncias que sempre agravam
as penalidades ter o condutor do veículo cometido a
infração, EXCETO:
Os crimes cometidos na direção de veículos automotores são puníveis na forma do ...
Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca CONSULPAM aplicada no concurso SEMOB de Olinda PE (2024). Confira a resolução completa abaixo: