A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, define que durante a autuação, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual deve conter: A) Local, data e hora do cometimento da infração. B) Assinatura de testemunha atestando a infração. C) Justificativa do condutor com relação à infração. D) Registro fotográfico registrando a infração cometida. E) Assinatura do infrator, de forma obrigatória.

A) Local, data e hora do cometimento da infração.

A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, define que durante a autuação, ocorrendo inf...

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