Entre os direitos e deveres
individuais e coletivos previstos no art.
5º da Constituição Federal, há uma
regulação detalhada sobre
determinados elementos relativos ao
direito à propriedade. Sobre o tema,
assinale a alternativa de acordo com o
texto expresso da Constituição:
Questão: Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previsto...
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