1Q886331 | Direito Penal, Fraude processual, Simulado, TJ SP, VUNESP, 2024No crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que: ✂️ a) A fraude deve necessariamente ser cometida em processo civil para configurar o crime. ✂️ b) A fraude processual só se configura se o ato tiver sido praticado por autoridade judiciária. ✂️ c) O crime não se aplica a processos administrativos. ✂️ d) A pena é reduzida se a fraude se destina a produzir efeito em processo administrativo. ✂️ e) A pena é aumentada se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro