No crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q886331•
Direito Penal•
Fraude processual•
VUNESP•
TJ SP•
Simulado•
2024

No crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que:

A fraude deve necessariamente ser cometida em processo civil para configurar o crime.

A fraude processual só se configura se o ato tiver sido praticado por autoridade judiciária.

O crime não se aplica a processos administrativos.

A pena é reduzida se a fraude se destina a produzir efeito em processo administrativo.

A pena é aumentada se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

Questões Relacionadas

Q63312•
Direito Penal•
Fraude Processual

O crime de “fraude processual", do art. 347 do CP,

I. é punido com pena de reclusão e multa;
II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;
III. configura-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

É correto o que se afirma, apenas, em

Q63318•
Direito Penal•
Fraude Processual

A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que

pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que não interessada na solução do processo.

pode ser praticado pelo procurador de qualquer das partes.

é punido com detenção e sanção pecuniária na modalidade culposa.

pode ocorrer em processo civil, penal e até em processo administrativo.

é admissível a tentativa, pois a conduta descrita no tipo é fracionável.

Q63310•
Direito Penal•
Fraude Processual

Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser;

cênica e/ou ardilosa.

importante e/ou significativa.

voluntária e/ou consciente.

oculta e/ou sub-reptícia.

irreversível e/ou irreparável.

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