A pena por impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos será de: A) Detenção de dois a cinco anos. B) Reclusão de três a cinco anos. C) Detenção de quatro a oito anos. D) Reclusão de dois a cinco anos. E) Reclusão de seis meses a dois anos.

D) Reclusão de dois a cinco anos.

A pena por impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer car...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.