A transparência pública desempenha um papel crucial na consolidação da governanç...

Questão de Administração Pública da banca IV UFG aplicada no concurso Câmara de Caldas Novas GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q886852•
Administração Pública•
Accountability e transparência na Administração Pública•
IV UFG•
Câmara de Caldas Novas GO•
Auxiliar Administrativo•
2024

A transparência pública desempenha um papel crucial na consolidação da governança democrática, promovendo a responsabilidade, a prestação de contas e o envolvimento cidadão. Diante desse contexto, qual é a importância da transparência pública na consolidação da governança democrática?

Desconsiderar a relevância da transparência pública, argumentando que os cidadãos carecem de interesse ou capacidade para compreender as atividades governamentais não reflete a perspectiva de fortalecimento da democracia.

Afirmar que a transparência pública é uma opção para os governos e não essencial para a democracia, especialmente após a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode subestimar seu papel fundamental na promoção da responsabilidade e prestação de contas.

Propor que a transparência pública deve ser limitada para proteger informações sensíveis do governo, mesmo que isso implique restringir o acesso à maioria das informações levanta questões sobre o equilíbrio necessário entre transparência e segurança.

Argumentar que a transparência pública é exclusivamente responsabilidade dos órgãos de controle interno, sem a necessidade da participação ativa dos cidadãos devido à proteção de dados, pode negligenciar o papel crucial da sociedade civil na fiscalização e no processo democrático.

Destacar que a transparência pública contribui para a democracia ao possibilitar que os cidadãos compreendam as ações governamentais, fiscalizem o uso dos recursos públicos e participem ativamente nas decisões políticas enfatiza a importância da transparência como um pilar essencial para a saúde da governança democrática.

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Accountability e transparência na Administração Pública•
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Auxiliar Técnico de Controle Externo•
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Nos termos da ISSAI 20, “Accountability e a transparência são dois elementos importantes de boa governança. A transparência é uma força poderosa que, quando aplicada de forma consistente, pode ajudar a combater a corrupção, melhorar a governança e promover a accountability.”

Segundo a referida norma, avalie se o conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir que

I. as EFS cumpram as obrigações legais do seu mandato de auditoria e produção de relatórios necessários dentro de seu orçamento.
II. as EFS avaliem e monitorem o seu próprio desempenho, bem como o impacto da sua auditoria.
III. as EFS produzam relatórios sobre a regularidade e a eficiência do uso de recursos públicos, inclusive suas próprias ações e atividades e o uso dos recursos da EFS.
IV. o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos.

Está correto o que se afirma em

Q886853•
Administração Pública•
Accountability e transparência na Administração Pública•
IV UFG•
Câmara de Caldas Novas GO•
Auxiliar Administrativo•
2024

A accountability na gestão pública desempenha um papel crucial na promoção da transparência e na responsabilização dos gestores públicos. Esse conceito refere-se à prestação de contas e à obrigação de responder por decisões e ações no âmbito governamental. Diante disso, qual é o principal objetivo da accountability na gestão pública?

Aumentar a burocracia e dificultar o acesso à informação.

Limitar a transparência para proteger informações sensíveis.

Reduzir a participação da sociedade nas decisões governamentais.

Garantir a responsabilização dos gestores públicos por suas ações.

Promover a governabilidade através do controle autoritário.

Q887913•
Administração Pública•
Accountability e transparência na Administração Pública•
FGV•
TCEPA•
Auxiliar Técnico de Controle Externo•
2024

Foram iniciados estudos, por grupo de trabalho instituído no âmbito do Tribunal de Contas do Estado Alfa, visando à elaboração de anteprojeto de reforma de sua lei orgânica, isto com objetivo de compatibilizá-la com os princípios de transparência e accountability da ISSAI 20.

Em relação à sujeição, ou não, das atividades do Tribunal de Contas ao controle de outra estrutura de poder, de modo a possibilitar a responsabilização de seus membros e servidores, o grupo concluiu corretamente que

as atividades do Tribunal de Contas devem ser supervisionadas por outra estrutura estatal de poder.

na medida em que o Tribunal de Contas está integrado ao Poder Legislativo, se submete a um processo de sujeição verticalizada.

como a autonomia é da essência dos Tribunais de Contas, não podem estar sujeitos ao controle ou à supervisão de outra estrutura de poder.

a sujeição administrativa das atividades do Tribunal de Contas aos institutos da revogação e da anulação, por parte de outra estrutura, é indissociável do seu formato constitucional.

devem ser previstos mecanismos de adstrição do Tribunal de Contas à juridicidade, que podem derivar desde a avocação de competências até a reanálise recursal.

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