O Magistrado, ao efetuar a dosimetria da pena de um réu por
crime de receptação, fato praticado em 8 de julho de 2021,
constatou, em sua folha de antecedentes criminais, duas
anotações:
a) anuir com a dosimetria da pena, e, no ponto, não recorrer da
sentença.
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b) discordar da dosimetria da pena somente em relação ao
reconhecimento de reincidência pela segunda anotação e, no
ponto, recorrer da sentença.
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c) discordar da dosimetria da pena apenas no que tange ao
reconhecimento de mau antecedente pela primeira anotação
e, no ponto, recorrer da sentença.
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d) discordar da dosimetria da pena, já que a primeira anotação
não poderia ser considerada mau antecedente, e a segunda
anotação não caracterizaria reincidência, mas mau
antecedente, e, no ponto, recorrer da sentença.
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e) discordar da dosimetria da pena apenas em relação ao
reconhecimento de mau antecedente pela primeira
anotação, a qual deveria ser considerada como reincidência,
assim como a segunda anotação, e, no ponto, recorrer da
sentença.
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