Durante o expediente vespertino, em uma pequena joalheria
localizada em um centro comercial, um indivíduo trajando roupas
comuns e portando o que aparentava ser uma pistola de cor preta,
anuncia o assalto. Sem proferir palavras de baixo calão ou ameaças
explícitas, o assaltante gesticula com a arma em direção aos
atendentes e clientes, exigindo a entrega de todas as joias
disponíveis nos mostradores e as que estivessem sendo portadas
pelos clientes. Apavorados, os funcionários e clientes obedecem
às ordens, e o criminoso subtrai uma certa quantidade de objetos
de ouro, fugindo em seguida.
✂️ A) A utilização de simulacro de arma de fogo no crime de roubo
caracteriza violência, o que impede a substituição da pena
privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do
Art. 44, inciso I, do Código Penal.
✂️ B) A utilização de simulacro de arma de fogo no crime de roubo
não caracteriza violência ou grave ameaça, permitindo a
substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de
direitos, caso a pena aplicada seja inferior a quatro anos e o
réu preencha os demais requisitos legais.
✂️ C) A utilização de simulacro de arma de fogo no crime de roubo
configura grave ameaça, o que impede a substituição da pena
privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do
Art. 44, inciso I, do Código Penal, mesmo que a pena aplicada
seja inferior a quatro anos.
✂️ D) A possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade
por restritiva de direitos, no caso de roubo com simulacro de
arma de fogo, depende da análise subjetiva do Juiz, que deverá
avaliar o grau de intimidação causado à vítima e a
periculosidade do agente.
✂️ E) A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de
direitos é vedada em qualquer caso de roubo,
independentemente do emprego de violência ou grave
ameaça, em razão da natureza do crime e do bem jurídico
tutelado (patrimônio).
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A casa de albergado é destinada ao cumprimento das penas
✂️ A) restritivas de direitos, em regime aberto.
✂️ B) privativas de liberdade de detenção, em regime semiaberto.
✂️ C) privativas de liberdade de reclusão ou detenção, em regime
aberto.
✂️ D) restritivas de direitos, em regime misto.
✂️ E) privativas de liberdade de reclusão, em regime disciplinar
diferenciado.
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Em março de 2023, foi publicada a Lei “1”, que aumentou a pena
mínima do crime de furto simples de 1 (um) para 2 (dois) anos de
reclusão. Em julho de 2024, essa lei foi revogada pela Lei “2”,
sendo restabelecida a redação anterior. Em janeiro de 2025,
entrou em vigor a Lei “3”, que aumentou novamente a pena
mínima para o crime referido, desta vez, para 3 (três) anos de
reclusão. Pedro foi julgado em maio de 2025 por furto simples
consumado em janeiro de 2023.
✂️ A) a lei vigente ao tempo da publicação da sentença
✂️ B) a lei vigente no momento da prática do crime, com base na
teoria da atividade.
✂️ C) a lei mais benéfica ao réu, mesmo que não seja a vigente no
momento da prolação da sentença.
✂️ D) a lei vigente no momento da consumação do crime, com base
na teoria do resultado.
✂️ E) a lei vigente na assinatura da sentença, pois a ultratividade só
incide em caso de extinção de punibilidade.
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