1Q887147 | Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Nova Laranjeiras PR, FAU, 2024A Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975: ✂️ a) Institui o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento no âmbito do Sistema Único de Saúde. ✂️ b) Institui diretrizes gerais para funcionamento dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE). ✂️ c) Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. ✂️ d) Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus. ✂️ e) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro