NÃO se inclui na competência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: A) comunicar a diplomação de militar candidato a cargo eletivo federal e estadual à autoridade à qual esteja aquele subordinado. B) despachar os expedientes dirigidos ao Tribunal, inclusive inquéritos policiais. C) relatar as tomadas de contas de verba federal e estadual e os recursos administrativos. D) aplicar aos funcionários da Secretaria penas disciplinares, excluída a de demissão, que compete ao Pleno do Tribunal. E) designar data para a renovação de eleições.

D) aplicar aos funcionários da Secretaria penas disciplinares, excluída a de demissão, que compete ao Pleno do Tribunal.

NÃO se inclui na competência do Presidente do Tribunal Regional Eleito...

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Por Juliana Lanza Macencini em 31/12/1969 21:00:00

XLVIII - aplicar aos funcionários da Secretaria penas disciplinares,
inclusive a de demissão;

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