Questão: Em seu Artigo 16, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Le...

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ID: 887962•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Liberdade•
IDESG•
Prefeitura de VarreSai RJ•
Monitor da Educação•
2024

Em seu Artigo 16, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), lista uma série de aspectos que compõem o direito à liberdade. São todos aspectos listados pela já referida Lei, EXCETO:

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Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal n^o 8.069/1990, artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros:

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Liberdade•
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“(...) Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – discriminação, opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;

Estatuto da Criança e do Adolescente.

https://www2.senado.leg.br/

Estão corretas as afirmações:

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Liberdade•
IV UFG•
Prefeitura de Padre Bernardo GO•
Monitor de Transporte Escolar•
2024

A Lei nº 13.010/2014 afirma que toda e qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que recorrerem a castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou outro pretexto serão responsabilizadas sem prejuízo de outras sanções cabíveis, com medidas conforme a gravidade do caso. Sem prejuízo de outras providências legais, a aplicação das medidas é de responsabilidade

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