Em seu Artigo 16, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca IDESG aplicada no concurso Prefeitura de VarreSai RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q887962•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Liberdade•
IDESG•
Prefeitura de VarreSai RJ•
Monitor da Educação•
2024

Em seu Artigo 16, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), lista uma série de aspectos que compõem o direito à liberdade. São todos aspectos listados pela já referida Lei, EXCETO:

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários sem restrições.

Buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Q889455•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Liberdade•
Avança SP•
FUNDHAS SP•
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2024

“(...) Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – discriminação, opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;

Estatuto da Criança e do Adolescente.

https://www2.senado.leg.br/

Estão corretas as afirmações:

Q919612•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Liberdade•
VUNESP•
Prefeitura de Sertãozinho SP•
Agente de Organização Escolar•
2025

Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal n^o 8.069/1990, artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros:

interagir socialmente sob supervisão contínua de adultos capacitados.

expressar-se artisticamente dentro dos parâmetros determinados pela escola e quando autorizado por ela.

manifestar crenças religiosas em locais específicos previamente estabelecidos.

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

participar da vida política, inclusive filiando-se a partido político de sua preferência ou por indicação de um adulto.

Q871803•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Liberdade•
IV UFG•
Prefeitura de Padre Bernardo GO•
Monitor de Transporte Escolar•
2024

A Lei nº 13.010/2014 afirma que toda e qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que recorrerem a castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou outro pretexto serão responsabilizadas sem prejuízo de outras sanções cabíveis, com medidas conforme a gravidade do caso. Sem prejuízo de outras providências legais, a aplicação das medidas é de responsabilidade

da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

do Ministério Público.

do Conselho Tutelar.

da Vara da Criança e da Juventude.

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