1Q888675 | Arquitetura de Software, Lei nº 12527/11, PROVA ANULADA, Prefeitura de Luiz Alves SC, INAZ do Pará, 2024Qual legislação brasileira estabelece as normas para garantir o acesso do cidadão a informações públicas? ✂️ a) Lei nº 13.709/2018 ✂️ b) Lei nº 12.527/2011 ✂️ c) Decreto nº 7.724/2012 ✂️ d) Lei nº 9.610/1998 ✂️ e) Lei nº 4.329/1999 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro