Com base na Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política ...

Questão de Arquivologia da banca ACAFE aplicada no concurso CELESC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q889025•
Arquivologia•
Legislação Arquivística•
ACAFE•
CELESC•
Atendente Comercial•
2024

Com base na Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, quais das seguintes práticas devem ser prioritariamente renovadas para garantir a preservação e o acesso adequado aos documentos públicos?

Os documentos de valor permanente são transferíveis e revogáveis.

Privar o acesso público a documentos administrativos, a fim de garantir a segurança das informações e evitar seu uso indevido

Realizar o descarte de todos os documentos após cinco anos, independentemente de seu valor histórico ou administrativo, para reduzir o volume de arquivos.

Permitir o acesso irrestrito a todos os documentos, inclusive aqueles que contenham informações sigilosas, para promover a transparência total.

Realizar a classificação, catalogação e armazenamento adequado dos documentos públicos, garantindo sua integridade e acessibilidade.

Questões Relacionadas

Q26126•
Arquivologia•
Legislação Arquivística•
FCC•
CNMP•
Arquivologista

A Resolução n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regula a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, estabelece, entre outras medidas, que

I. o acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, aos inquéritos policiais e aos processos judiciais em poder do Ministério Público segue normas legais e regulamentares específicas.
II. o Ministério Público oferecerá meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita, exceto a de caráter eminentemente privado.
III. os órgãos do Ministério Público deverão informar mensalmente à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações.

Está correto o que se afirma em

Q22804•
Arquivologia•
Legislação Arquivística•
FCC•
Casa Civil SP•
Executivo Público

Considere as disposições a seguir.

I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.
III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

Está correto o que se afirma em