O Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987,...

O Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, regulamenta a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. São consideradas ativida...

Q890577 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • Consulplan • Prefeitura de Pitangueiras SP • Técnico em Enfermagem • 2024

O Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, regulamenta a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. São consideradas atividades exercidas pelo técnico em enfermagem assistir ao, EXCETO:

a) Parto normal, inclusive, em domicílio.
b) Enfermeiro, na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
c) Enfermeiro, na prevenção e controle das doenças transmissíveis, em geral em programas de vigilância epidemiológica.
d) Enfermeiro, na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde.

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Questões sobre Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

1

Q1006170 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • VUNESP • EBSERH • Hemodinâmica • 2020
Os profissionais de Enfermagem lidam com pessoas, se relacionam e vivem no dia a dia diversos conflitos. A execução das técnicas de procedimentos, o desenvolvimento de habilidades baseado na formação acadêmica e nas experiências profissionais devem ser cumpridos de forma criteriosa. De acordo com a Lei do Exercício Profissional n° 7.498 de 25 de junho de 1986, é correto afirmar que
- a) a prescrição de enfermagem é etapa importante no processo de Enfermagem, sendo o Enfermeiro um dos responsáveis por sua elaboração.
- b) a Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Sindicato de Enfermagem do Estado.
- c) é assegurado aos atendentes de Enfermagem, admitidos após a vigência dessa lei, o exercício das atividades elementares da Enfermagem.
- d) na ausência do Enfermeiro a evolução de enfermagem é de responsabilidade do Técnico de Enfermagem, assim como a anotação de enfermagem.
- e) a assistência de Enfermagem deverá estar prevista nos planos e nas programações feitos dentro das instituições e serviços de saúde.
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2

Q1002835 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • IBFC • EBSERH • Técnico em Enfermagem • 2023
O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem. Considerando esta afirmativa, assinale a alternativa incorreta.
- a) Assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem
- b) Assistir ao Enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar
- c) Assistir ao Enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave
- d) Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem
- e) Integrar a equipe de saúde
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3

Q999400 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • IBFC • Prefeitura de Fortaleza CE • Enfermeiro do Trabalho • 2024
A Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986 Regulamentada pelo decreto 94.406/1987 dispõe: Assinale a alternativa incorreta.
- a) Art. 1º É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei
- b) Art. 2º A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Federal de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício
- c) Parágrafo único. A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação
- d) Art. 3º O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem
- e) Art. 4º A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem
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4

Q995022 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Técnico Segurança do Trabalho • 2024
Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a política nacional de atenção básica são atribuições específicas do técnico de enfermagem:
- a) realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos;
- b) realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade;
- c) realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;
- d) realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação;
- e) realizar atividades em grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo estabelecido pela rede local.
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5

Q991336 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • IBADE • Prefeitura de Colíder MT • Técnico em Enfermagem • 2022
A regulamentação do exercício da Enfermagem se deu pela Lei Nº 7498/86. Sobre essa Lei é INCORRETO afirmar que:
- a) ao enfermeiro cabe privativamente a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
- b) o auxiliar de enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.
- c) ao técnico de enfermagem cabe cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
- d) o técnico de enfermagem deve participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
- e) ao enfermeiro cabe prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
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6

Q990209 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • IBADE • Santa Casa de Iúna ES • Enfermeiro • 2024
Sobre a Lei nº 7.498, de 26 de junho de 1986, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.( ) A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

2.( )Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento: ser destinados especificamente para o descanso dos profissionais de enfermagem; ser arejados; ser providos de mobiliário adequado; ser dotados de conforto térmico e acústico; ser equipados com instalações sanitárias; ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

3.( )O auxiliar de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente: executar parto sem distocia; participar da programação da assistência de enfermagem; executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

A sequência correta é:
- a) 1.V, 2.V, 3.F.
- b) 1.F, 2.V, 3.V.
- c) 1.V, 2.V, 3.V.
- d) 1.V, 2.F, 3.V.
- e) 1.V, 2.F, 3.F.
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7

Q984266 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Técnico de Enfermagem • 2025
Os Técnicos de Enfermagem, em conformidade com o disposto na Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e no Decreto Nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício profissional no País, participam da atenção de enfermagem em Hemoterapia, naquilo que lhes couber, ou por delegação, sob a supervisão e orientação do Enfermeiro. Não compete ao técnico de enfermagem em relação às normas gerais na hemotransfusão:
- a) Verificar que os sinais vitais sejam aferidos e comparálos com as medições de referência.
- b) Instalar o hemocomponente, sob supervisão do enfermeiro.
- c) Observar e comunicar ao Enfermeiro qualquer intercorrência.
- d) Monitorar rigorosamente o gotejamento dos hemocomponentes.
- e) Proceder o registro das ações efetuadas, no prontuário do paciente, de forma clara, precisa e pontual.
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8

Q982634 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • IBFC • SESSE • Sanitarista • 2025
De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986, assinale a alternativa incorreta em relação às atividades privativas do enfermeiro(a).
- a) Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem
- b) Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços
- c) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem
- d) Cuidados de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas não precisam ser realizadas e supervisionadas pelo enfermeiro
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9

Q980622 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • VUNESP • Prefeitura de Itatiba SP • Técnico de Enfermagem • 2025
Conforme a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, ________________ é atribuição do técnico de enfermagem.

A lacuna é corretamente preenchida por:
- a) emitir parecer técnico sobre condições sanitárias de ambientes de assistência à saúde
- b) elaborar o plano de cuidados de enfermagem individual e coletivo para pacientes hospitalizados
- c) coordenar programas de educação continuada direcionados à equipe multiprofissional
- d) realizar consulta de enfermagem com prescrição de cuidados e medicamentos conforme diagnóstico de enfermagem
- e) participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar
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10

Q975058 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • FGV • TJBA • Enfermagem
Com base na lei do exercício profissional, uma das funções privativas do enfermeiro é a:
- a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;
- b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
- c) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;
- d) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;
- e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
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O Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987,...

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