1Q890593 | Legislação de Trânsito CTB, Crimes em espécie, Feminino, Prefeitura de Pitangueiras SP, Consulplan, 2024A Lei Federal nº 9.503/1997 e suas alterações prevê que conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser apenado, respeitado o contraditório e ampla defesa, bem com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. As condutas previstas no caput do Art. 306 serão constatadas por concentração igual ou superior a ✂️ a) 0,80 decigrama de álcool por litro de sangue. ✂️ b) 0,50 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. ✂️ c) 1,35 miligrama de álcool por litro de ar alveolar ou por litro de sangue. ✂️ d) 6 decigramas de álcool por litro de sangue; ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro