O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, é correto afirmar: A) É autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. B) É autorizada a destinação de recurso público para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. C) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos humanos para fins de transplante, sendo autorizado a comercialização. D) As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.

A) É autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituiç...

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1Q890698 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Carnaúba dos Dantas RN, FUNCERN, 2024

O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, é correto afirmar:

✂️ a) É autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
✂️ b) É autorizada a destinação de recurso público para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
✂️ c) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos humanos para fins de transplante, sendo autorizado a comercialização.
✂️ d) As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.