O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de in...

Questão de Enfermagem da banca FUNCERN aplicada no concurso Prefeitura de Carnaúba dos Dantas RN (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q890698•
Enfermagem•
Lei do SUS•
FUNCERN•
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas RN•
Técnico em Enfermagem•
2024

O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, é correto afirmar:

É autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

É autorizada a destinação de recurso público para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos humanos para fins de transplante, sendo autorizado a comercialização.

As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.

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Q869654•
Enfermagem•
Lei do SUS•
Consulplan•
Prefeitura de Miracema RJ•
Agente de Endemias ACE•
2024

É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão. Sobre os Conselhos de Saúde, no processo de consolidação no âmbito das políticas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como uma prática na qual se faz presente o diálogo, a contestação e a negociação a favor da democracia e da cidadania.

II. A dinâmica de funcionamento dos Conselhos de Saúde é estabelecida nas relações entre usuários, gestores, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde.

III. Suas deliberações, em geral, são resultados de negociações que contemplam a diferença de interesses de cada segmento e representações.

IV. Garantem transparência de relação entre os distintos grupos que o constituem, no trato das questões de saúde sob sua avaliação e que reforçam a necessidade de interatividade desses segmentos.

Está correto o que se afirma em

I, II, III e IV.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

Q951906•
Enfermagem•
Lei do SUS•
AMAUC•
Prefeitura de Jaborá SC•
Técnico de Enfermagem•
2025

A assistência de enfermagem à saúde da mulher abrange ações de promoção, prevenção e tratamento que visam assegurar o bem-estar feminino em diferentes fases da vida. Com base nessas ações, assinale a alternativa correta.

O acompanhamento pré-natal realizado pelo enfermeiro inclui a identificação de fatores de risco gestacional e a orientação sobre cuidados durante a gravidez.

A prevenção de infecções sexualmente transmissíveis é responsabilidade exclusiva do médico, não sendo abordada na assistência de enfermagem.

A assistência no climatério se restringe ao tratamento farmacológico dos sintomas, sem considerar outros aspectos de saúde física e mental.

O exame Papanicolau é realizado apenas para mulheres em idade fértil, sendo desnecessário após o climatério.

O planejamento familiar é limitado à prescrição de métodos contraceptivos, sem considerar a educação em saúde para escolhas informadas.

Q868405•
Enfermagem•
Lei do SUS•
Consulplan•
Prefeitura de Governador Valadares MG•
Agente de Endemias ACE•
2024

Apesar de se ter como marco de referência da participação social na saúde a Lei nº 8.142/1990, as Conferências Nacionais de Saúde são anteriores ao próprio SUS, tendo ocorrido pela primeira vez em 1941. Porém, somente a partir de 1986, com a VIII Conferência, é que deixaram de ser restritas a uma cúpula da gestão federal e passaram a ter participação ampliada dos diversos segmentos. Assinale a afirmativa correta sobre as Conferências de Saúde.

Devem ocorrer no máximo a cada dois anos.

A etapa nacional tem como produto o relatório final.

Devem ser convocadas, exclusivamente, pelo Poder Executivo.

São organizadas em etapas, que iniciam em âmbito nacional, vão para as estaduais e avançam para os municípios.

Q869231•
Enfermagem•
Lei do SUS•
IV UFG•
Prefeitura de Rio Quente GO•
Agente de Saúde ACS•
2024

Quais são os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde?

Universalidade, integralidade e equidade.

Regionalização e hierarquização.

Participação popular, descentralização e integralidade.

Controle social e integralidade.

Q869666•
Enfermagem•
Lei do SUS•
PS Concursos•
Prefeitura de Siderópolis SC•
Agente de Saúde ACS•
2024

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 é o resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde o que representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado é composto por, EXCETO:

Q865584•
Enfermagem•
Lei do SUS•
Itame•
Prefeitura de Palmeiras de Goiás GO•
Agente de Endemias ACE•
2024

A lei n. 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o tema em questão, é correto afirmar que:

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação parcial no Conselho Nacional de Saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A Secretaria Estadual de Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, é o órgão autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.

Q868210•
Enfermagem•
Lei do SUS•
FUNATEC•
Prefeitura de Açailândia MA•
Agente de Saúde ACS•
2024

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Acerca destes, assinale a alternativa correta:

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Congresso Nacional.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências poderá ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Q881955•
Enfermagem•
Lei do SUS•
OBJETIVA•
Prefeitura de Conceição da Aparecida MG•
Técnico de Enfermagem PSF•
2024

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C - C - E.

E - E - C.

C - E - E.

E - C - C.

Q1002806•
Enfermagem•
Lei do SUS•
IBFC•
EBSERH•
Assistente Social•
2023

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho

O Conselho de Saúde, em caráter transitório e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

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