A Lei N.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É competência
da direção estadual do SUS
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Questão de Enfermagem da banca FUNCERN aplicada no concurso Prefeitura de Carnaúba dos Dantas RN (2024). Confira a resolução completa abaixo: