Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em ...

Responda: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em

Q8908 | Direito Constitucional, Agente Técnico Legislativo Especializado, AL SP, FCC

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em

a) dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
b) dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
c) turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
d) dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
e) turno único, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Januária Justa em 31/12/1969 21:00:00

Art. 5º, CF/88:

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Letra: D

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários