A Lei Federal nº 8.142/90 dispõe
sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre as transferências
intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde. Tendo em
vista essa lei, assinale a alternativa
correta:
✂️ a) O Conselho de Saúde, em caráter
permanente e deliberativo, órgão colegiado
composto por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde
e usuários, atua na formulação de estratégias
e no controle da execução da política de
saúde na instância correspondente, exceto
nos aspectos econômicos e financeiros, cujas
decisões serão homologadas pelo chefe do
poder legalmente constituído em cada esfera
do governo. ✂️ b) A Conferência de Saúde reunir-se-á a
cada três anos com a representação dos
vários segmentos sociais, para avaliar a
situação de saúde e propor as diretrizes para
a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder
Executivo ou, extraordinariamente, por esta
ou pelo Conselho de Saúde. ✂️ c) O Conselho Nacional de Secretários
de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (Conasems)
não terão representação no Conselho
Nacional de Saúde. ✂️ d) O SUS contará, em cada esfera de
governo, sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo, com as seguintes instâncias
colegiadas: a Conferência de Saúde e o
Conselho de Saúde. ✂️ e) A Conferência de Saúde reunir-se-á a
cada dez anos com a representação dos
vários segmentos sociais, para avaliar a
situação de saúde e propor as diretrizes para
a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder
Executivo ou, extraordinariamente, por esta
ou pelo Conselho de Saúde.