A Política Nacional de
Medicamentos, como parte essencial da
Política Nacional de Saúde, constitui um
dos elementos fundamentais para a efetiva
implementação de ações capazes de
promover a melhoria das condições da
assistência à saúde da população. Sobre
essa Política, assinale a alternativa
correta:
✂️ a) Ela contempla diretrizes e define
prioridades relacionadas à legislação e
regulamentação sobre o uso e manipulação
de medicamentos no país, mas não diz
respeito à inspeção, controle e garantia da
qualidade, seleção, aquisição e distribuição e
o uso racional de medicamentos no Sistema
Único de Saúde. ✂️ b) De acordo com esse documento, é de
senso comum na sociedade brasileira, o uso
e descarte racional de medicamentos, nãosendo necessárias, portanto, políticas
educativas para a equipe de saúde e usuário. ✂️ c) O seu propósito precípuo é o de
garantir a necessária segurança, eficácia e
qualidade dos medicamentos, a promoção do
uso racional e o acesso da população àqueles
considerados essenciais. ✂️ d) Para assegurar o acesso da população
a medicamentos seguros, eficazes e de
qualidade, ao menor custo possível, os
gestores do SUS, nas esferas Nacional e
Estadual apenas, deverão concentrar
esforços no sentido de que o conjunto das
ações direcionadas para o alcance deste
propósito estejam balizadas pelas diretrizes
explicitadas nessa Política. ✂️ e) A produção e a venda de
medicamentos devem enquadrar-se em um
conjunto de leis, regulamentos e outros
instrumentos legais direcionados para
diminuir a eficácia, a segurança e a qualidade
dos produtos, além dos aspectos atinentes à
defesa do consumidor e dos programas de
subsídios institucionais, tais como de compras
de medicamentos, reembolsos especiais e
planos de saúde.