A respeito do que dispõe a Lei de Drogas (Lei n.
11.343, de 23 de agosto de 2006) acerca do
tratamento do usuário dependente de drogas,
analise as afirmativas abaixo:
I. Nos casos de internação voluntária, seu término dar-se-á,
tão somente, por determinação do médico responsável.
II. A internação involuntária perdurará apenas pelo tempo
necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90
(noventa) dias, tendo seu término determinado pelo
médico responsável.
III. É vedada a realização de qualquer modalidade de
internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.
IV. Todas as internações e altas de que trata esta Lei deverão
ser informadas, em, no máximo, 5 (cinco) dias, ao
Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos
de fiscalização, por meio de sistema informatizado único,
na forma do regulamento desta Lei.
Estão corretas as afirmativas:
a) I e II apenas
b) I e IV apenas
c) II e IV apenas
d) II e III apenas
e) III e IV apenas