De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.887/2004 e suas alterações posteriores, e...

Questão de Direito Previdenciário da banca IBFC aplicada no concurso RECIPREV PE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q891179•
Direito Previdenciário•
AuxílioDoença•
IBFC•
RECIPREV PE•
Assistente de Previdência e Assistência à Saúde•
2024

De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.887/2004 e suas alterações posteriores, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:

o auxílio-doença

as diárias para viagens

a ajuda de custo em razão de mudança de sede

a indenização de transporte

o auxílio-alimentação

Questões Relacionadas

Q960614•
Direito Previdenciário•
AuxílioDoença•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Sem Especialidade

“Reinaldo é aposentado por idade e nesta condição recebe do INSS 2,5 salários mínimos mensais. Porém, Reinaldo continua trabalhando e recebe do seu empregador 1,5 salário mínimo por mês. Em dezembro de 2016, Reinaldo foi acometido por uma doença grave, que o impossibilitou de trabalhar por 50 dias.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.

A Previdência Social pagará 100% do salário de benefício a partir do 30º dia de afastamento.

Não haverá pagamento de auxílio-doença porque Reinaldo já é aposentado.

O INSS pagará auxílio-doença a partir do 15º dia de afastamento, na razão de 91% do salário de benefício.

Considerando que o período de doença foi inferior a 60 dias, não se cogita do pagamento de benefício previdenciário.

Q958905•
Direito Previdenciário•
AuxílioDoença•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.

De acordo com a teoria da anomia, o crime se origina da impossibilidade social do indivíduo de atingir suas metas pessoais, o que o faz negar a norma imposta e criar suas próprias regras, conforme o seu próprio interesse.

Certo

Errado

Q964378•
Direito Previdenciário•
AuxílioDoença•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa correta.

Em relação ao auxílio-doença no Regime Geral de Previdência Social:

O benefício será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para sua atividade laboral por, no mínimo, 30 (trinta) dias.

Quando requerido por segurado afastado da atividade laboral por mais de 30 (trinta) dias, será devido a contar do 31º dia de afastamento do trabalho.

Quando decorrente de acidente de trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente a 100% do salário de benefício.

Será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença, independentemente de a incapacidade decorrer de agravamento da lesão, desde que recolhidas as contribuições vencidas no prazo de 60 (sessenta) dias.

O segurado em gozo desse benefício, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, mantendo a percepção do auxílio-doença até que seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.

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