De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.887/2...

De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.887/2004 e suas alterações posteriores, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das van...

Q891179 • Direito Previdenciário • AuxílioDoença • IBFC • RECIPREV PE • Assistente de Previdência e Assistência à Saúde • 2024

De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.887/2004 e suas alterações posteriores, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:

a) o auxílio-doença
b) as diárias para viagens
c) a ajuda de custo em razão de mudança de sede
d) a indenização de transporte
e) o auxílio-alimentação

Analisando...

Questões sobre AuxílioDoença

1

Q990352 • Direito Previdenciário • AuxílioDoença • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Professor • 2024
O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo:
- a) inferior a 15 (quinze) dias.
- b) superior a 30 (trinta) dias.
- c) inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.
- d) superior a 15 (quinze) dias.
- e) inferior a 30 (trinta) dias.
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2

Q964378 • Direito Previdenciário • AuxílioDoença • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao auxílio-doença no Regime Geral de Previdência Social:
- a) O benefício será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para sua atividade laboral por, no mínimo, 30 (trinta) dias.
- b) Quando requerido por segurado afastado da atividade laboral por mais de 30 (trinta) dias, será devido a contar do 31º dia de afastamento do trabalho.
- c) Quando decorrente de acidente de trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente a 100% do salário de benefício.
- d) Será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença, independentemente de a incapacidade decorrer de agravamento da lesão, desde que recolhidas as contribuições vencidas no prazo de 60 (sessenta) dias.
- e) O segurado em gozo desse benefício, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, mantendo a percepção do auxílio-doença até que seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.
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3

Q960614 • Direito Previdenciário • AuxílioDoença • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Sem Especialidade
“Reinaldo é aposentado por idade e nesta condição recebe do INSS 2,5 salários mínimos mensais. Porém, Reinaldo continua trabalhando e recebe do seu empregador 1,5 salário mínimo por mês. Em dezembro de 2016, Reinaldo foi acometido por uma doença grave, que o impossibilitou de trabalhar por 50 dias.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.
- a) A Previdência Social pagará 100% do salário de benefício a partir do 30º dia de afastamento.
- b) Não haverá pagamento de auxílio-doença porque Reinaldo já é aposentado.
- c) O INSS pagará auxílio-doença a partir do 15º dia de afastamento, na razão de 91% do salário de benefício.
- d) Considerando que o período de doença foi inferior a 60 dias, não se cogita do pagamento de benefício previdenciário.
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4

Q958905 • Direito Previdenciário • AuxílioDoença • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2018
Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.
De acordo com a teoria da anomia, o crime se origina da impossibilidade social do indivíduo de atingir suas metas pessoais, o que o faz negar a norma imposta e criar suas próprias regras, conforme o seu próprio interesse.
- a) Certo
- b) Errado
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