Questões Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

A Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange os deli...

Responda: A Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange os delitos:


1Q891321 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Guarda Municipal, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2024

A Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange os delitos:
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Por Alan Domingues wieczynski em 31/12/1969 21:00:00
lei de crimes hediondos não faz distinção entre a forma de consumação do crime para que ele seja classificado como hediondo. Se um dos crimes previstos na lei for tentado, ele ainda será considerado hediondo e a lei se aplicará a ele.
Exemplo:
O estupro, que é um crime hediondo, quando tentado ainda é considerado hediondo pela Lei nº 8.072/90. O mesmo se aplica ao homicídio qualificado, que é hediondo e também é considerado hediondo quando tentado.
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