A Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abran...

A Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange os delitos:


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  • Alan Domingues wieczynski
    Alan Domingues wieczynski
    01/09/2025 • 16:38
    lei de crimes hediondos não faz distinção entre a forma de consumação do crime para que ele seja classificado como hediondo. Se um dos crimes previstos na lei for tentado, ele ainda será considerado hediondo e a lei se aplicará a ele.
    Exemplo:
    O estupro, que é um crime hediondo, quando tentado ainda é considerado hediondo pela Lei nº 8.072/90. O mesmo se aplica ao homicídio qualificado, que é hediondo e também é considerado hediondo quando tentado.
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