Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:...

Questão de Direito Penal da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de São José SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q891322•
Direito Penal•
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997•
FEPESE•
Prefeitura de São José SC•
Guarda Municipal•
2024

Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:

Em decorrência da gravidade do crime de tortura, não se admite a sua tentativa.

O crime de tortura é próprio e somente poderá ser praticado por agente público.

O crime de tortura é um delito que é equiparado à crime hediondo.

Para que ocorra o crime de tortura, é necessário que o autor do crime tenha se utilizado da violência no modo de agir.

Aquele que se omitir do dever legal de apurar o crime de tortura incidirá nas mesmas penas previstas para quem comete o crime de forma dolosa.

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Q884732•
Direito Penal•
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997•
FGV•
ADAB•
Agropecuária•
2024

A Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura. Sobre essa normativa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O Brasil tipificou o crime de tortura em observância à obrigação assumida pela ratificação da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
( ) Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
( ) O crime de tortura é inafiançável, sendo aplicável o benefício da graça ou anistia.

As afirmativas são respectivamente

Q881378•
Direito Penal•
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997•
Ibest•
Prefeitura de Cristalina GO•
Guarda Municipal•
2024

É definida pela Lei n.º 9.455/1997 como crime de tortura a conduta de

deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada, ao desamparo ou em grave e iminente perigo.

constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima.

sequestrar pessoa com o fim de obter qualquer vantagem, para si ou para outrem, como condição ou preço do resgate.

subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

Q891323•
Direito Penal•
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997•
FEPESE•
Prefeitura de São José SC•
Guarda Municipal•
2024

O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exercer cargo público:

pelo prazo de oito anos.

pelo período de cinco anos.

em prazo similar ao da pena aplicada.

pela metade do prazo da pena aplicada.

pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Notificações

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