O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exercer cargo público: A) pelo prazo de oito anos. B) pelo período de cinco anos. C) em prazo similar ao da pena aplicada. D) pela metade do prazo da pena aplicada. E) pelo dobro do prazo da pena aplicada.

E) pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Questões Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997

O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exerce...

Responda: O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exercer cargo público:

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Por Alan Domingues wieczynski em 31/12/1969 21:00:00

A Lei nº 9.455/97 (Lei de Tortura) prevê como efeito automático da condenação a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para o seu exercício, sendo esta proibição pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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1Q891323 | Direito Penal, Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997, Guarda Municipal, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2024

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