Q891323 | Direito Penal, Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997, Guarda Municipal, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2024O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exercer cargo público: a) pelo prazo de oito anos. b) pelo período de cinco anos. c) em prazo similar ao da pena aplicada. d) pela metade do prazo da pena aplicada. e) pelo dobro do prazo da pena aplicada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro