conforme artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Penalidades e Medidas Administrativas
Infração: Gravíssima.
Penalidade: Multa.
Medida Administrativa: Recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado para removê-lo.
Penalidades e Medidas Administrativas
Infração: Gravíssima.
Penalidade: Multa.
Medida Administrativa: Recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado para removê-lo.