O Sistema Único de Saúde, SUS, é um dos maiores e
mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. A
atual Constituição Federal preconiza o acesso universal
ao SUS, sem discriminação, e a atenção integral à saúde
como um direito de todos os brasileiros.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, constitui o Sistema Único de Saúde o conjunto de
✂️ a) serviços hospitalares prestados na rede básica e em
institutos de referência nacional em saúde de instituições públicas federais, estaduais e municipais. ✂️ b) serviços de atenção básica à saúde prestados em
instituições públicas federais, estaduais e municipais,
não incluídos os de odontologia especializada, ofertados nas instituições conveniadas. ✂️ c) ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. ✂️ d) ações e serviços de saúde prestados por unidades de
média e de alta complexidade em instituições públicas
federais, estaduais e municipais da Administração direta. ✂️ e) ações e serviços de saúde prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais e municipais,
não incluídos os de pesquisa e os de produção de insumos e de medicamentos.