O arquiteto e urbanista, a partir da Resolução n.º 52/2013, que aprovou o Código...

Questão de Arquitetura da banca Quadrix aplicada no concurso CAU PE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q892093•
Arquitetura•
Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo•
Quadrix•
CAU PE•
Auxiliar de Fiscalização•
2024

O arquiteto e urbanista, a partir da Resolução n.º 52/2013, que aprovou o Código de Ética e Disciplina do CAU‑BR, deve seguir uma série de regras, a qual será responsável pela sua conduta no exercício da profissão. Com base nessa informação, assinale a alternativa incorreta, acerca dos deveres do arquiteto e urbanista.

responsabilizar?se pelas tarefas ou pelos trabalhos executados por seus auxiliares, equipes ou sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção e assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas

considerar o impacto social e ambiental de suas atividades profissionais na execução de obras sob sua responsabilidade

zelar pela conservação e pela preservação do patrimônio público

manter a informação privada e sigilosa de autoria de projeto ou de responsabilidade pela execução de serviço ou obra, no contrato da atividade realizada, conforme o especificado no art. 14 da Lei n.º 12.378/2010

evitar assumir, simultaneamente, diferentes responsabilidades técnicas, que sejam incompatíveis quanto a sua extensão, conteúdos, distâncias e jornadas de trabalho sobrepostas

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Q961192•
Arquitetura•
Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Arquitetura

A Resolução CAU-BR nº 52, de 06 de setembro de 2013, aprovou o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Define uma série de “Obrigações Gerais” e específicas, tais como “Obrigações para com o Interesse Público”, “Obrigações para com o Contratante”, “Obrigações para com a Profissão”, “Obrigações para com os Colegas” e “Obrigações para com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)”. Considerando o que a Resolução CAU-BR nº 52/2013 estabelece a respeito das “Obrigações para com o Contratante” (CAU-BR, 2013, p. 10-11) e das “Obrigações para com os Colegas” (Idem, p. 14-16), assinale a afirmativa correta.

O arquiteto e urbanista deve oferecer propostas para a prestação de serviços somente após obter informações necessárias e suficientes sobre a natureza e extensão dos serviços profissionais solicitados por seu contratante.

O arquiteto e urbanista deve manter total sigilo caso tome conhecimento da existência de colegas que tenham sido convidados pelo contratante para apresentar proposta técnica e financeira referente ao mesmo serviço profissional.

Fica autorizada, ao arquiteto e urbanista proprietário ou representante de qualquer marca ou empresa de material de construção que venha a ter aplicação em determinada obra, a prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo a título gratuito.

Para a realização de trabalhos de avaliação crítica, perícia, análise, julgamento, mediação ou aprovação de projetos deve-se priorizar a contratação do arquiteto e urbanista que tenha sido autor dos trabalhos em questão ou, ao menos, tenha integrado a equipe realizadora destes.

Q892094•
Arquitetura•
Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo•
Quadrix•
CAU PE•
Auxiliar de Fiscalização•
2024

A Resolução CAU‑BR n.º 75/2014 dispõe sobre a indicação de responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços. Nela, a indicação de responsabilidade técnica no âmbito da arquitetura e do urbanismo é entendida como

um direito da sociedade à informação, de modo que esta possa se certificar de que os serviços técnicos são prestados por profissionais habilitados.

uma obrigação do contratante para garantir a divulgação da importância do serviço de arquitetura e urbanismo.

um mecanismo burocrático que não impacta as práticas profissionais no âmbito de arquitetura e urbanismo.

uma segurança para o profissional que promete não se responsabilizar por qualquer tipo de risco à segurança, à saúde e ao bem?estar dos usuários e da vizinhança ou de dano ao meio ambiente.

um benefício opcional que o CAU concede aos profissionais que desejam ter seu trabalho promovido.

Q1010807•
Arquitetura•
Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Arquiteto e Urbanista•
2025

Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

Ações de natureza punitiva penalizam infrações à legislação quando não ocorre a regularização de situações em desconformidade com a legislação de regência da arquitetura e urbanismo na etapa corretiva, impossibilitando sua posterior regularização.

Certo

Errado

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