De acordo com o art. 40, inciso I da Resolução CAU‑BR n.º 198/2020, que define a...

Questão de Arquitetura da banca Quadrix aplicada no concurso CAU PE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q892095•
Arquitetura•
Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo•
Quadrix•
CAU PE•
Auxiliar de Fiscalização•
2024

De acordo com o art. 40, inciso I da Resolução CAU‑BR n.º 198/2020, que define a gravidade das infrações ao exercício profissional, assinale a alternativa que representa uma infração leve.

exercício irregular da profissão

ausência de responsável técnico registrado

utilização irregular dos termos “Arquitetura” ou “Urbanismo”

obstrução de atos da fiscalização

publicidade em desacordo com o registro da atividade

Questões Relacionadas

Q961192•
Arquitetura•
Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Arquitetura

A Resolução CAU-BR nº 52, de 06 de setembro de 2013, aprovou o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Define uma série de “Obrigações Gerais” e específicas, tais como “Obrigações para com o Interesse Público”, “Obrigações para com o Contratante”, “Obrigações para com a Profissão”, “Obrigações para com os Colegas” e “Obrigações para com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)”. Considerando o que a Resolução CAU-BR nº 52/2013 estabelece a respeito das “Obrigações para com o Contratante” (CAU-BR, 2013, p. 10-11) e das “Obrigações para com os Colegas” (Idem, p. 14-16), assinale a afirmativa correta.

O arquiteto e urbanista deve oferecer propostas para a prestação de serviços somente após obter informações necessárias e suficientes sobre a natureza e extensão dos serviços profissionais solicitados por seu contratante.

O arquiteto e urbanista deve manter total sigilo caso tome conhecimento da existência de colegas que tenham sido convidados pelo contratante para apresentar proposta técnica e financeira referente ao mesmo serviço profissional.

Fica autorizada, ao arquiteto e urbanista proprietário ou representante de qualquer marca ou empresa de material de construção que venha a ter aplicação em determinada obra, a prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo a título gratuito.

Para a realização de trabalhos de avaliação crítica, perícia, análise, julgamento, mediação ou aprovação de projetos deve-se priorizar a contratação do arquiteto e urbanista que tenha sido autor dos trabalhos em questão ou, ao menos, tenha integrado a equipe realizadora destes.

Q892094•
Arquitetura•
Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo•
Quadrix•
CAU PE•
Auxiliar de Fiscalização•
2024

A Resolução CAU‑BR n.º 75/2014 dispõe sobre a indicação de responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços. Nela, a indicação de responsabilidade técnica no âmbito da arquitetura e do urbanismo é entendida como

um direito da sociedade à informação, de modo que esta possa se certificar de que os serviços técnicos são prestados por profissionais habilitados.

uma obrigação do contratante para garantir a divulgação da importância do serviço de arquitetura e urbanismo.

um mecanismo burocrático que não impacta as práticas profissionais no âmbito de arquitetura e urbanismo.

uma segurança para o profissional que promete não se responsabilizar por qualquer tipo de risco à segurança, à saúde e ao bem?estar dos usuários e da vizinhança ou de dano ao meio ambiente.

um benefício opcional que o CAU concede aos profissionais que desejam ter seu trabalho promovido.

Q1010807•
Arquitetura•
Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Arquiteto e Urbanista•
2025

Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

Ações de natureza punitiva penalizam infrações à legislação quando não ocorre a regularização de situações em desconformidade com a legislação de regência da arquitetura e urbanismo na etapa corretiva, impossibilitando sua posterior regularização.

Certo

Errado

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