Tício, armeiro devidamente habilitado e cadastrado, resolveu testar um revólver por ele consertado. Para tanto, efetuou dois disparos para o alto, no quintal nos fundos de sua oficina, que está localizada em uma rua com várias residências e movimento de pessoas. No caso apresentado, a conduta de Tício é considerada: A) Atípica, pois não há nada previsto na legislação. B) Uma contravenção penal. C) Criminosa, punível com reclusão, pois é considerado crime de disparo de fogo, previsto naLei nº 10.826/2003. D) Mera infração administrativa. E) Exercício regular de direito, pois precisava testar a arma consertada.

C) Criminosa, punível com reclusão, pois é considerado crime de disparo de fogo, previsto naLei nº 10.826/2003.

Questões Direito Penal Lei de Armas Estatuto

Tício, armeiro devidamente habilitado e cadastrado, resolveu testar um revólver por ele...

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1Q892109 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto, Armeiro, Prefeitura de Bagé RS, FUNDATEC, 2024

Tício, armeiro devidamente habilitado e cadastrado, resolveu testar um revólver por ele consertado. Para tanto, efetuou dois disparos para o alto, no quintal nos fundos de sua oficina, que está localizada em uma rua com várias residências e movimento de pessoas. No caso apresentado, a conduta de Tício é considerada:

✂️ a) Atípica, pois não há nada previsto na legislação.
✂️ b) Uma contravenção penal.
✂️ c) Criminosa, punível com reclusão, pois é considerado crime de disparo de fogo, previsto naLei nº 10.826/2003.
✂️ d) Mera infração administrativa.
✂️ e) Exercício regular de direito, pois precisava testar a arma consertada.