Q892391 • Legislação de Trânsito CTB • ICECE • Prefeitura de Aratuba CE • Guarda Municipal • 2024 Nos termos da Lei Federal 9.503/97 o licenciamento é obrigatório para: a) Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque. ✂️ b) Apenas para veículos automotores e articulados. ✂️ c) Veículos de uso bélico. ✂️ d) Veículos novos durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino. ✂️ Resolver