Q892393 • Legislação de Trânsito CTB • ICECE • Prefeitura de Aratuba CE • Guarda Municipal • 2024 Constituem penalidades previstas na Lei Federal 9.503/97, EXCETO: a) Multa. ✂️ b) Cassação da Permissão de Dirigir. ✂️ c) Cassação da Carteira Nacional de Habilitação. ✂️ d) Advertência Oral. ✂️ Resolver