O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação far-se-á pelo lado direito da via, não admitindo-se exceções.

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.

Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da esquerda destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da direita, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, não poderá ocorrer mesmo que seja para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.