Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Os veículos destinados à condução coletiva de escolares deverão possuir cintos de segurança em número mínimo igual a 2/3 da lotação.

O veículo deverá conter lanternas de luz vermelha dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz negra dispostas na extremidade superior da parte traseira.

O condutor do veículo escolar deverá ter idade superior a 18 (dezoito) anos e ser habilitado na categoria C.