Questões Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Qual é a pena prevista para quem deixa de comunicar prisão em flagrante à autoridade ju...

Responda: Qual é a pena prevista para quem deixa de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, de acordo com o Art. 12 da Lei de Abuso de Autoridade:


1Q892446 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Guarda Municipal, Prefeitura de Abadiânia GO, FUNATEC, 2024

Qual é a pena prevista para quem deixa de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, de acordo com o Art. 12 da Lei de Abuso de Autoridade:
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