Com base na Lei n.º 8080/90, pode-se afirmar, em relação à saúde, que o Estado:

✂️ a) deve assegurar acesso universal e igualitário apenas às ações de promoção da saúde

✂️ b) tem o dever de promover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde

✂️ c) é responsável apenas pela formulação de políticas econômicas para garantir a saúde da população

✂️ d) deve excluir o papel das pessoas, das famílias, das empresas e da sociedade na promoção da saúde

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