deve assegurar acesso universal e igualitário apenas às ações de promoção da saúde

tem o dever de promover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde

é responsável apenas pela formulação de políticas econômicas para garantir a saúde da população

deve excluir o papel das pessoas, das famílias, das empresas e da sociedade na promoção da saúde