A administração da documentação pública ou de caráter público compete, por lei, ...

Questão de Arquivologia da banca IV UFG aplicada no concurso Prefeitura de Rio Quente GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q893312•
Arquivologia•
Lei nº 8159/91•
IV UFG•
Prefeitura de Rio Quente GO•
Agente Administrativo•
2024

A administração da documentação pública ou de caráter público compete, por lei, às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. São considerados arquivos de competência da administração municipal o conjunto de documentos produzidos e recebidos

do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

das Relações Exteriores e do Ministério da Marinha.

do Exército e das Relações Exteriores.

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Q917350•
Arquivologia•
Lei nº 8159/91•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Técnico de Arquivo•
2024

Dentro da legislação específica, mas precisamente a Lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991), complete o excerto abaixo.

“É dever do/da(s) _________________ a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.

Poder Público

Administração pública e privada

Associação brasileira arquivística

Instituições públicas e privadas

Conselho de arquivos públicos e privados

Q905925•
Arquivologia•
Lei nº 8159/91•
CESGRANRIO•
BNDES•
Arquivologia Digital Manhã•
2024

De modo a proteger acervos que não são públicos, mas são importantes de alguma forma para a sociedade, a Lei n^o 8.159, de 1991, prevê que eles sejam declarados como de interesse público e social.

Caso haja essa recomendação, a competência para declarar um determinado arquivo privado como de interesse público e social é da(o)

Direção do Arquivo Nacional

Comissão de Avaliação de Acervos Privados

Presidente do Conarq

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Presidente da República

Q904510•
Arquivologia•
Lei nº 8159/91•
FURB•
Prefeitura de Guabiruba SC•
Arquivista•
2024

A Lei n.º 8.159/91 dispôs sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Assinale a alternativa que está de acordo com a referida lei:

Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, com prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente, apenas visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

A Administração Pública não franqueará a consulta aos documentos públicos.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, em qualquer caso.

Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

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