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Quem pode exercer a enfermagem de acordo com a legislação:

Q893427 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • FUNATEC • Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão MA • Técnico de Enfermagem • 2024

a) Apenas enfermeiros com mestrado na área.
b) Aqueles com formação em cursos técnicos de saúde.
c) Apenas profissionais estrangeiros com revalidação de diploma no Brasil.
d) Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras devidamente habilitados.

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Questões sobre Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

1

Q1006170 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • VUNESP • EBSERH • Hemodinâmica • 2020
Os profissionais de Enfermagem lidam com pessoas, se relacionam e vivem no dia a dia diversos conflitos. A execução das técnicas de procedimentos, o desenvolvimento de habilidades baseado na formação acadêmica e nas experiências profissionais devem ser cumpridos de forma criteriosa. De acordo com a Lei do Exercício Profissional n° 7.498 de 25 de junho de 1986, é correto afirmar que
- a) a prescrição de enfermagem é etapa importante no processo de Enfermagem, sendo o Enfermeiro um dos responsáveis por sua elaboração.
- b) a Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Sindicato de Enfermagem do Estado.
- c) é assegurado aos atendentes de Enfermagem, admitidos após a vigência dessa lei, o exercício das atividades elementares da Enfermagem.
- d) na ausência do Enfermeiro a evolução de enfermagem é de responsabilidade do Técnico de Enfermagem, assim como a anotação de enfermagem.
- e) a assistência de Enfermagem deverá estar prevista nos planos e nas programações feitos dentro das instituições e serviços de saúde.
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2

Q1002835 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • IBFC • EBSERH • Técnico em Enfermagem • 2023
O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem. Considerando esta afirmativa, assinale a alternativa incorreta.
- a) Assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem
- b) Assistir ao Enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar
- c) Assistir ao Enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave
- d) Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem
- e) Integrar a equipe de saúde
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3

Q999400 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • IBFC • Prefeitura de Fortaleza CE • Enfermeiro do Trabalho • 2024
A Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986 Regulamentada pelo decreto 94.406/1987 dispõe: Assinale a alternativa incorreta.
- a) Art. 1º É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei
- b) Art. 2º A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Federal de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício
- c) Parágrafo único. A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação
- d) Art. 3º O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem
- e) Art. 4º A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem
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4

Q995022 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Técnico Segurança do Trabalho • 2024
Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a política nacional de atenção básica são atribuições específicas do técnico de enfermagem:
- a) realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos;
- b) realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade;
- c) realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;
- d) realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação;
- e) realizar atividades em grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo estabelecido pela rede local.
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5

Q991336 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • IBADE • Prefeitura de Colíder MT • Técnico em Enfermagem • 2022
A regulamentação do exercício da Enfermagem se deu pela Lei Nº 7498/86. Sobre essa Lei é INCORRETO afirmar que:
- a) ao enfermeiro cabe privativamente a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
- b) o auxiliar de enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.
- c) ao técnico de enfermagem cabe cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
- d) o técnico de enfermagem deve participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
- e) ao enfermeiro cabe prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
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6

Q990209 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • IBADE • Santa Casa de Iúna ES • Enfermeiro • 2024
Sobre a Lei nº 7.498, de 26 de junho de 1986, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.( ) A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

2.( )Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento: ser destinados especificamente para o descanso dos profissionais de enfermagem; ser arejados; ser providos de mobiliário adequado; ser dotados de conforto térmico e acústico; ser equipados com instalações sanitárias; ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

3.( )O auxiliar de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente: executar parto sem distocia; participar da programação da assistência de enfermagem; executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

A sequência correta é:
- a) 1.V, 2.V, 3.F.
- b) 1.F, 2.V, 3.V.
- c) 1.V, 2.V, 3.V.
- d) 1.V, 2.F, 3.V.
- e) 1.V, 2.F, 3.F.
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7

Q984266 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Técnico de Enfermagem • 2025
Os Técnicos de Enfermagem, em conformidade com o disposto na Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e no Decreto Nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício profissional no País, participam da atenção de enfermagem em Hemoterapia, naquilo que lhes couber, ou por delegação, sob a supervisão e orientação do Enfermeiro. Não compete ao técnico de enfermagem em relação às normas gerais na hemotransfusão:
- a) Verificar que os sinais vitais sejam aferidos e comparálos com as medições de referência.
- b) Instalar o hemocomponente, sob supervisão do enfermeiro.
- c) Observar e comunicar ao Enfermeiro qualquer intercorrência.
- d) Monitorar rigorosamente o gotejamento dos hemocomponentes.
- e) Proceder o registro das ações efetuadas, no prontuário do paciente, de forma clara, precisa e pontual.
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8

Q982634 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • IBFC • SESSE • Sanitarista • 2025
De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986, assinale a alternativa incorreta em relação às atividades privativas do enfermeiro(a).
- a) Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem
- b) Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços
- c) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem
- d) Cuidados de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas não precisam ser realizadas e supervisionadas pelo enfermeiro
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9

Q980622 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • VUNESP • Prefeitura de Itatiba SP • Técnico de Enfermagem • 2025
Conforme a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, ________________ é atribuição do técnico de enfermagem.

A lacuna é corretamente preenchida por:
- a) emitir parecer técnico sobre condições sanitárias de ambientes de assistência à saúde
- b) elaborar o plano de cuidados de enfermagem individual e coletivo para pacientes hospitalizados
- c) coordenar programas de educação continuada direcionados à equipe multiprofissional
- d) realizar consulta de enfermagem com prescrição de cuidados e medicamentos conforme diagnóstico de enfermagem
- e) participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar
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10

Q975058 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • FGV • TJBA • Enfermagem
Com base na lei do exercício profissional, uma das funções privativas do enfermeiro é a:
- a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;
- b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
- c) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;
- d) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;
- e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
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