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Quem pode exercer a enfermagem de acordo com a legislação:

Q893427 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • FUNATEC • Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão MA • Técnico de Enfermagem • 2024

a) Apenas enfermeiros com mestrado na área.
b) Aqueles com formação em cursos técnicos de saúde.
c) Apenas profissionais estrangeiros com revalidação de diploma no Brasil.
d) Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras devidamente habilitados.

Questões sobre Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

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Q24665 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • CETRO • CHS • Enfermeiro
Ao recusar-se a executar uma prescrição medicamentosa, por não conseguir ler o que está sendo pedido, é correto afirmar que o profissional de enfermagem está
- a) cometendo uma infração leve, conforme §1º, artigo 121 do Código de Ética Profissional.
- b) respaldado pelo parágrafo único dos direitos das relações com os trabalhadores de enfermagem, saúde e outros do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
- c) cometendo uma infração ao Código de Deontologia de Enfermagem e está sujeito à penalidade leve, grave ou gravíssima.
- d) respaldado pelo artigo 37 do Código Profissional, que afirma que o profissional nunca deve executar a prescrição quando não houver a assinatura do profissional.
- e) colaborando diretamente com outros profissionais da saúde, no descumprimento da legislação.
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Q30224 • Conhecimentos Específicos • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • QUADRIX • COREN DF • Agente Administrativo
São direitos expressos da profissão de Enfermagem, exceto:
- a) Exercer a Enfermagem com liberdade, excetuados os casos em que a atuação de outros profissionais seja imprescindíve
- b) Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.
- c) Ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
- d) Exercer a Enfermagem com autonomia e apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.
- e) Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.
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Q24667 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • CETRO • CHS • Enfermeiro
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, artigo 11, é correto afirmar que o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente,
- a) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
- b) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
- c) assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.
- d) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
- e) execução do parto sem distocia.
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Q30225 • Conhecimentos Específicos • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • QUADRIX • COREN DF • Agente Administrativo
A respeito das relações com a pessoa, família e coletividade, é correto afirmar que são deveres do profissional de Enfermagem, conforme a legislação em vigor:
- a) Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência gratuita de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência, excetuados os casos de força maior.
- b) Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica e legal e somente aceitar encargos ou atribuições quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.
- c) Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza, salvo motivo devidamente justificado.
- d) Garantir a continuidade da assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria, exceto em caso de guerra declarada.
- e) Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, exceto nas situações de morte e pós-morte emergenciais e urgentes.
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Q24666 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • CETRO • CHS • Enfermeiro
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e/ou Regional de Enfermagem.
- a) Advertência verbal/ Censura/ Suspensão do Exercício Profissional/ Multa/ Cassação do direito ao Exercício Profissional
- b) Advertência verbal/ Censura/ Multa/ Suspensão do Exercício Profissional/ Cassação do direito ao Exercício Profissional
- c) Advertência verbal/ Multa/ Censura/ Suspensão do Exercício Profissional/ Cassação do direito ao Exercício Profissional
- d) Advertência verbal/ Suspensão do Exercício Profissional/ Multa/ Censura/ Cassação do direito ao Exercício Profissional
- e) Advertência verbal/ Censura/ Multa/ Cassação do direito ao Exercício Profissional/ Suspensão do Exercício Profissional
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Q30223 • Conhecimentos Específicos • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • QUADRIX • COREN DF • Agente Administrativo
São princípios fundamentais da profissão de Enfermagem, exceto:
- a) A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.
- b) O profissional de Enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.
- c) O profissional de Enfermagem atua como chefe da equipe de saúde, das ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.
- d) O profissional de Enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões.
- e) O profissional de Enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.
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Q30226 • Conhecimentos Específicos • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • QUADRIX • COREN DF • Agente Administrativo
São responsabilidades e deveres do profissional de Enfermagem, em relação aos trabalhadores de Enfermagem, Saúde e outros, exceto:
- a) Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.
- b) Participar da orientação sobre benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, na condição de membro da equipe de saúde.
- c) Posicionar-se contra falta cometida durante o exercício profissional, seja por imperícia, imprudência ou negligência.
- d) Prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade da assistência.
- e) Assinar laudos técnicos elaborados por colegas de equipe em razão de solicitação da família dos pacientes ou de qualquer pessoa interessada no caso, desde que devidamente fundamentados.
8

Q59657 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • CESPE CEBRASPE
A respeito das atribuições do enfermeiro do trabalho, julgue o item que segue.

As atividades exercidas pelo enfermeiro estão relacionadas ao serviço de higiene, medicina e segurança do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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Q59660 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • CESPE CEBRASPE
Acerca das atribuições privativas do enfermeiro como integrante da equipe de saúde, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.

O enfermeiro está autorizado a prescrever medicamentos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição de saúde em que exerce suas atividades.
- a) Certo
- b) Errado
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Q59652 • Enfermagem • Lei do Exercício Profissional de Enfermagem • CESPE CEBRASPE
Segundo as normas dos programas do Ministério da Saúde, julgue o seguinte item no que se refere às atribuições do enfermeiro para a atenção à saúde.

A principal estratégia do enfermeiro para a triagem e o tratamento das infecções sexualmente transmissíveis (IST) consiste em encaminhar ao médico os pacientes com suspeitas de infecção para a realização de exames complementares e prescrição medicamentosa.
- a) Certo
- b) Errado

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