A Lei Federal nº. 8.080/1990 no Art. 7º regulamenta que as ações e serviços públ...

Questão de Saúde Pública da banca COPESE aplicada no concurso Prefeitura de Palmas TO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Federal nº. 8.080/1990 no Art. 7º regulamenta que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO: