O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei
8.069/1990, estabelece uma série de direitos e deveres
para a proteção integral da criança e do adolescente. Esse
estatuto é um instrumento essencial para os profissionais
da educação, que frequentemente enfrentam situações em
que tais direitos e deveres devem ser aplicados ou
defendidos, especialmente em contextos vulneráveis. De
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
como deve ser tratada a situação de um adolescente que
comete um ato infracional em um contexto escolar,
garantindo seus direitos fundamentais e atendendo às
disposições legais?
✂️ a) O adolescente tem o direito à defesa e ao devido
processo legal, devendo a escola comunicar o ocorrido
ao Conselho Tutelar, que atuará conforme o ECA. ✂️ b) Deve ser aplicada uma medida socioeducativa em meio
fechado, independentemente da gravidade do ato, para
reforçar a autoridade disciplinar da instituição escolar. ✂️ c) O adolescente deve ser imediatamente removido do
ambiente escolar para evitar a reincidência, mantendo
a segurança dos demais estudantes. ✂️ d) A escola deve aplicar uma punição exemplar interna,
como suspensão ou expulsão, para servir de exemplo a
outros estudantes. ✂️ e) O adolescente deve ser encaminhado diretamente à
autoridade policial para as providências cabíveis,
evitando-se intervenção do Conselho Tutelar.