Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

Question

[Questão inédita]O Decreto n.º 5.904, de 21 de setembro de 2006, regulamentou a Lei n.º 11.126, de 27 de junho de 2005, que havia garantido à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo. De acordo com esse decreto, assinale a alternativa correta:

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D) Fica proibido o ingresso de cão-guia emestabelecimentos de saúde nos setores de
isolamento, quimioterapia, transplante,
assistência a queimados, centro cirúrgico,
central de material e esterilização, unidade
de tratamento intensivo e semi-intensivo,
em áreas de preparo de medicamentos,
farmácia hospitalar, em áreas de manipulação,
processamento, preparação e armazenamento
de alimentos e em casos especiais ou
determinados pela Comissão de Controle de
Infecção Hospitalar dos serviços de saúde.

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A) O ingresso e a permanência de cão em
fase de socialização ou treinamento poderão
ocorrer mesmo sem a companhia de seu
treinador, instrutor ou acompanhantes
habilitados.

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B) O ingresso de cão-guia é permitido
mesmo nos locais em que seja obrigatória a
esterilização individual.

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C) É excepcionalmente permitida a exigência
do uso de focinheira nos cães-guia.

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E) É permitida a cobrança de valores,
tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou
indiretamente, ao ingresso ou à presença de
cão-guia.

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[Questão inédita]O Decreto n.º 5.904, de 21 de setembro de 2006, regulamentou a Lei n.º 11.126, de 27 de junho de 2005, que havia garantido à pessoa com deficiência visual acompanhada de cã...

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