Assinale a alternativa CORRETA sobre serviço público.
✂️ A) A permissão do serviço público consiste na delegação de
sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante
licitação, na modalidade concorrência ou diálogo
competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas
que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua
conta e risco e por prazo determinado.
✂️ B) A Empresa Pública é um poder concedente, para fins dos
serviços públicos.
✂️ C) As tarifas não poderão ser diferenciadas em função das
características técnicas e dos custos específicos
provenientes do atendimento aos usuários.
✂️ D) As concessionárias de serviços públicos, de direito público
e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas
a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de
vencimento, o mínimo de três datas opcionais para
escolherem os dias de vencimento de seus débitos.
✂️ E) Sempre que forem atendidas as condições do contrato,
considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro.
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A Administração Pública pode ser entendida como o
conjunto de atividades e órgãos que visam atender às
necessidades da sociedade, de forma transparente,
eficiente e ética. Sobre os conceitos básicos da
Administração Pública, relacione as colunas abaixo:
3. Serviço Público.
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m relação ao Estado, ao Governo e à Administração
Pública, é CORRETO afirmar que:
✂️ A) Os elementos básicos do Estado são território, povo e
governo soberano.
✂️ B) O governo é o instrumento do estado que executa as
tarefas consideradas de interesse público
✂️ C) A administração pública é o ente intangível que detém o
poder.
✂️ D) O Estado é o agente político que exerce o poder, sendo
instrumento do governo.
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