A respeito da legislação estruturante do SUS, estão corretas as afirmativas, EXCETO: A) A Lei nº 8.080/1990 define que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). B) A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. C) De acordo com a Lei Orgânica SUS nº 8.080/1990, os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinante, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação de cada população especificamente. D) O Art. 196 da Constituição Federal, 1988, garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C) De acordo com a Lei Orgânica SUS nº 8.080/1990, os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinante, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação de cada população especificamente.

Questões Enfermagem Sistema Único de Saúde

A respeito da legislação estruturante do SUS, estão corretas as afirmativas,

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1Q894436 | Enfermagem, Sistema Único de Saúde, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Betim MG, FUMARC, 2024

A respeito da legislação estruturante do SUS, estão corretas as afirmativas, EXCETO:

✂️ a) A Lei nº 8.080/1990 define que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
✂️ b) A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
✂️ c) De acordo com a Lei Orgânica SUS nº 8.080/1990, os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinante, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação de cada população especificamente.
✂️ d) O Art. 196 da Constituição Federal, 1988, garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.