engloba a modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, visando ao suprimento do SUS e da rede privada de estabelecimentos farmacêuticos.

integra a Política Nacional de Saúde e envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde.

regula as atividades do farmacêutico no exercício de suas funções administrativas em instituições privadas.

visa à manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública e privada.