No que concerne à fiscalização ambiental, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) a responsabilidade por danos ambientais é subjetiva, requerendo comprovação de culpa do infrator;

✂️ b) as infrações administrativas ambientais não podem ser sancionadas com multas, apenas com advertências;

✂️ c) a doutrina do usuário-pagador é um princípio orientador da política nacional do meio ambiente;

✂️ d) apenas a União tem a atribuição de aplicar sanções administrativas por infrações ambientais;

✂️ e) infrações administrativas ambientais são prescritíveis após 5 anos da data do cometimento.

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